Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Super Receita: constitucional ou não?

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins